BLOG DO ANTONIO MORAES

No dia de hoje, 19/12, terça-feira, o governador eleito de Sergipe, Fábio Mitidiere, apresentou os nomes de seu futuro secretariado. Para surpresa de muitos, dentre os novos secretários, quatro são delegados da polícia civil. São eles: o eterno secretário da SSP, João Eloi; Danielle Garcia, na secretaria da Mulher; Viviane Pessoa, na SEJUC; e, Cristiano Barreto, no coração do governo do Estado, na Secretaria de Governo. Sinal claro que o uso político midiático do trabalho policial tem um propósito: o poder e seus penduricalhos. Outro sinal evidente de que delegados trabalharão para manter e aumentar seus privilégios em detrimento dos demais servidores policiais do Estado. Rogo sinceramente para estar errado nessa previsão. A história infelizmente diz que não. Oremos. ANTONIO MORAES Oficial Investigador | ex-presidente do SINPOL Sergipe

Enfim, uma vitória que alcança todos os cargos policiais civis, indistintamente. O conselho superior da PGE deu interpretação extensiva à expressão “tempo de serviço”, inserto na legislação estadual que cuida das regras de promoção dos servidores policiais civis. Isso se deu graças a intervenção da associação dos delegados de polícia de Sergipe (ADEPOL). Antes disso, a PGE, para efeito de contagem do tempo para promoção, somente considerava como “tempo de serviço”, o tempo dentro da classe (hoje, 4 anos). A partir de agora, além da interpretação anterior, a Administração Pública também passará a considerar o “tempo de serviço” em toda a carreira, valendo a interpretação mais benéfica. A ADEPOL conseguiu administrativamente o que foi pleiteado que fosse previsto expressamente na legislação. ATUAIS INTERSTÍCIOS PROMOCIONAIS 16 anos a 20 anos – classe especial 12 anos a 16 anos – primeira classe 08 anos a 12 anos – segunda classe 04 anos a 08 anos – terceira classe 00 anos a 04 anos – c...

O Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, por determinação estatutária, realizará eleições na primeira quinzena do próximo mês de julho. Nessa oportunidade, os policiais civis sergipanos, filiados à entidade, poderão escolher novos representantes para compor a sua diretoria e conselho fiscal para o quadriênio 2023/2026. Durante muitos anos, a entidade representou, além dos servidores policiais civis, todos os servidores públicos civis lotados na Secretaria de Estado da Segurança Pública. A atual diretoria do sindicato desembolsou cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para que os servidores da perícia, lotados na Coordenadoria Geral de Perícias (CORGERP) constituíssem seus próprios sindicatos, o que foi feito. Hoje, esses servidores contam com a representação do Sindicato dos Servidores da COGERP (SINCOGERP) e do Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (SINPOSE). Todavia, parte significativa dos servidores da perícia sergipana ainda se mantém filiada ao SINPOL. Essa condição l...

Texto atualizado em 12/04/2023. O preconceito social , também conhecido por preconceito de classe , consiste em tratar as pessoas de modo diferente somente por causa da sua situação econômica, nível de escolaridade, profissão, acesso a renda e bens de serviço etc. O governo do Estado de Sergipe resiste em valorizar significativamente a base da carreira policial (civil e militar) por puro preconceito de classe. Trata os policiais de modo diferente. Não vê problema em fixar salários justos aos Oficiais e Delegados. O mesmo não ocorre com as Praças e Agentes/Escrivães. Aliás, para estes, o descaso e a falta de reconhecimento e valorização parecem ser propositais. Há uma clara política de invisibilização.  O governo incentiva a propagação do senso comum de que as bases das carreiras policiais não sejam compostas também por autoridades policiais no exercício do poder de polícia. Trata-as como se fossem policiais menores, sem relevância, sem protagonismo na atividade policial. Isso se tr...

Magistrado não decreta prisão em flagrante. Magistrado homologa ou não um auto de prisão em flagrante registro formal da realização de uma prisão em flagrante feita por policiais ou cidadãos. A prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), nesta terça-feira (16/02), por propagação de ideias contrárias à ordem constitucional, discurso de ódio contra ministros do Supremo Tribunal Federal e apologia ao AI-5 não tem qualquer respaldo legal. A “ordem” de prisão em flagrante foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. A ausência de respaldo legal, nesta análise, não está em se compreender a natureza do delito, se permanente ou não. A ilegalidade reside na falta de observação das regras do Código de Processo Penal, entre os artigos 301 e 310. A atuação judicial é sempre posterior ao ato de prender . Vejamos. A prisão em flagrante decorre da ação de um cidadão ou de uma autoridade de segurança pública em prender, impedir o direito de ir e vir, de alguém qu...

CENTRAL DE  Trata-se situação corriqueira entre servidores policiais civis de Sergipe, seja agente, seja agente auxiliar, seja delegado, seja escrivão. Ocorre quando um colega precisa se ausentar por algum motivo pessoal, ajusta com outro colega que lhe substitua e depois compensa substituindo-o posteriormente. Isso sem nenhuma despesa para a Administração Pública, bem como sem prejuízo para o trabalho policial. O servidor policial civil ajusta com o colega e comunica a seu superior. Essa prática ocorre mais comumente nas unidades plantonistas. Essa modalidade de permuta não tem previsão legal, mas, quando acordada corretamente, conta com o bom senso da grande maioria de chefes imediatos porque não traz qualquer prejuízo à atividade policial. Além de não atrapalhar o trabalho e não causar qualquer despesa ao erário, essa possibilidade de permuta ajuda na formação de um bom meio ambiente de trabalho, tão necessário para o dia a dia nas unidades policiais civis. SUGESTÃO: passou da h...

No dia de ontem, 17/11, a Secretaria de Estado de Administração (SEAD) formulou despacho (despacho nº 149/2020-SEAD) em processo administrativo (Proc. nº: 1076/2020-CONS.JURIDICA-SEGG) que trata de consulta jurídica sobre a modificação legislativa nos quantitativos de vagas para os cargos efetivos de Delegado e Agente de Polícia Civil.  A SEAD quer criar 20 cargos de Delegado. Como, até 31/12/2021, o governo do Estado não poderá editar leis que aumentem despesas, por conta de uma lei federal, a estratégia é extinguir (deletar) 50 cargos de Agente.  A SEAD informou no referido despacho que a extinção de 50 cargos de Agente resultaria numa redução de despesa de R$ 3.839.040,00 o que viabilizaria a criação de 20 cargos de Delegado cuja despesas é de R$ 3.753.728,00. A SEAD ainda se vangloriou que sobrariam em caixa R$ 85.312,00.  A quem interessa extinguir 50 cargos de Agente e criar 20 cargos de Delegado? A população que não é.  O cargo de Agente de Polícia Civil é o q...