BLOG DO ANTONIO MORAES

Segundo matéria jornalística do site INFONET, um acusado de cometimento de crime de homicídio, com 04 mandados de prisão expedidos em seu desfavor, resistiu à prisão e foi morto em confronto com policiais militares. Segundo a notícia, os policiais militares chegaram ao acusado através de informações de denúncia anônima. Se por um lado os policiais militares deram pronta resposta à denúncia da população, de outro deixaram de efetuar seu trabalho principal que é o policiamento ostensivo ou patrulhamento (exercício do poder de polícia de manutenção de ordem pública). No jargão popular, “cobriram a cabeça e descobriram os pés”. É claro que policiais militares têm excepcional competência legal para cumprirem esse tipo de diligência, mas ordinariamente essa missão deveria ser de policiais civis, os quais têm a ordinária missão de atuarem no exercício do poder de polícia judiciária comum (não militar), como, por exemplo, cumprirem mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário

No dia de ontem, 4/3, fomos surpreendidos por uma notícia publicada no Blog do A Fonte, pelo jornalista Josimário Nunes, informando um fato, ocorrido em 26/02/2018, mais para abuso/excesso do que para excêntrico, praticado por um servidor policial civil ocupante do cargo de delegado da Polícia Civil da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na cidade de Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte. Segundo a publicação, "Uma advogada teve seu pedido de acesso a um inquérito negado porque o delegado de polícia exigiu ser tratado por "Excelência", em substituição ao pronome de tratamento 'Ilustríssimo' utilizado na petição". O abuso, com aparente intenção denegatória, consubstanciou-se na expedição de um despacho inusitado com o seguinte teor: “Antes de apreciar o pedido, intime-se os causídicos para adequarem a petição aos termos do artigo 3º da Lei nº 12.830/2013, uma vez que a petição não preenche os requisitos formais de endereçamento à