BLOG DO ANTONIO MORAES

O juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju deferiu o pedido de tutela de urgência do investigador ANTONIO MORAES, suspendendo os efeitos da penalidade a ele aplicada pelo delegado-geral Thiago Leandro. Com isso, Moraes terá que ser reintegrado à lista de voluntários para laborar em plantões extraordinários. Em 28/08/2023, o delegado-geral da Polícia Civil editou despacho motivado impondo ao requerente a penalidade de exclusão, por 06 (seis) meses, da lista de voluntários para laborar em plantões extraordinários. Em 06/09/2023, ANTONIO MORAES ajuizou ação pedindo, em sede de tutela de urgência, a suspensão do referido despacho; e, no mérito, sua nulidade. Em 13/09/2023, a representação do Estado apresentou manifestação. Em 25/09/2023, o magistrado concedeu a tutela de urgência requerida, e determinou que sejam tomadas as providências necessárias para suspender, imediatamente, os efeitos do despacho motivado que afastou ANTONIO MORAES da escala dos plantões extraordiná