ELEIÇÃO SINPOL 2022: legitimidade ameaçada.

O Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, por determinação estatutária, realizará eleições na primeira quinzena do próximo mês de julho. Nessa oportunidade, os policiais civis sergipanos, filiados à entidade, poderão escolher novos representantes para compor a sua diretoria e conselho fiscal para o quadriênio 2023/2026.

Durante muitos anos, a entidade representou, além dos servidores policiais civis, todos os servidores públicos civis lotados na Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A atual diretoria do sindicato desembolsou cerca de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para que os servidores da perícia, lotados na Coordenadoria Geral de Perícias (CORGERP) constituíssem seus próprios sindicatos, o que foi feito. Hoje, esses servidores contam com a representação do Sindicato dos Servidores da COGERP (SINCOGERP) e do Sindicato dos Peritos Oficiais de Sergipe (SINPOSE).

Todavia, parte significativa dos servidores da perícia sergipana ainda se mantém filiada ao SINPOL. Essa condição lhes permite votar e ser votado nas próximas eleições sindicais. Isso não seria nenhum problema não fosse a existência de sindicatos próprios para esses servidores, os quais foram criados com ajuda financeira do SINPOL.

Nada impede que esses servidores sejam "gratos" à atual diretoria do SINPOL e votem em seus integrantes nas próximas eleições sindicais. Os votos de servidores da perícia formalmente filiados ao SINPOL, em uma eleição sindical, serão, dessa forma, votos ilegítimos.

Ao estimular e financiar a criação dos SINPOSE e SINCOGERP, a atual diretoria do SINPOL parece não ter agido desinteressadamente. Essa esdrúxula situação pode comprometer o resultado das próximas eleições. Desse modo, é urgente a realização de assembleia geral extraordinária para atualizar o estatuto do SINPOL.

Segundo o artigo 1º do estatuto social do SINPOL, a entidade sindical atualmente representa:

a) os servidores policiais civis; e,

b) os demais servidores públicos civis da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

TEXTO ATUAL:

Art. 1º. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe, cuja sigla é SINPOL SERGIPE, entidade sem fins lucrativos, com sede na rua Professor Miguel Rezende, nº 72, bairro Atalaia, Aracaju/SE – CEP nº 49.037/510, e foro na cidade de Aracaju, capital de Sergipe, é constituído para fins de coordenação, defesa e representação legal da categoria profissional de servidores policiais civis e demais servidores públicos civis da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Sergipe.

A alteração estatutária a ser realizada é simples. Basta retirar do dispositivo estatutário o seguinte trecho “e demais servidores públicos civis da Secretaria de Estado da Segurança Pública”. Isso deixará a norma máxima da entidade devidamente atualizada.

TEXTO PROPOSTO:

Art. 1º. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe, cuja sigla é SINPOL SERGIPE, entidade sem fins lucrativos, com sede na rua Professor Miguel Rezende, nº 72, bairro Atalaia, Aracaju/SE – CEP nº 49.037/510, e foro na cidade de Aracaju, capital de Sergipe, é constituído para fins de coordenação, defesa e representação legal da categoria profissional de servidores policiais civis do Estado de Sergipe.

A atual diretoria sindical tem o dever ético de convocar essa assembleia de atualização estatutária antes da convocação para as próximas eleições. Caso contrário, um quinto dos filiados podem convocar e realizar essa assembleia. O Ministério Público do Trabalho também pode ser acionado. Tudo para que a futura representação sindical dos servidores policiais civis não seja comprometida.

Se isso não for feito, antes da deflagração do processo eleitoral, corresse o risco de servidores da perícia votarem para eleger a nova diretoria da representação dos servidores policiais civis.

Nada contra os demais servidores da SSP, dentre estes, os servidores da COGERP, todavia, como eles já têm seus próprios sindicatos, não faz sentido estarem aptos a votar e ser votado em eleição do SINPOL Sergipe.

Aracaju, 2 de abril de 2022.

ANTONIO MORAES, policial civil e pré-candidato à presidência do SINPOL Sergipe, pela chapa Experiência & Renovação.