PERMUTA DE ESCALA DE SERVIÇO OU PLANTÃO, SEM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CENTRAL DE PERMUTAS.
Trata-se situação corriqueira entre servidores policiais civis de Sergipe, seja agente, seja agente auxiliar, seja delegado, seja escrivão. Ocorre quando um colega precisa se ausentar por algum motivo pessoal, ajusta com outro colega que lhe substitua e depois compensa substituindo-o posteriormente. Isso sem nenhuma despesa para a Administração Pública, bem como sem prejuízo para o trabalho policial. O servidor policial civil ajusta com o colega e comunica a seu superior. Essa prática ocorre mais comumente nas unidades plantonistas.
Essa modalidade de permuta não tem previsão legal, mas, quando acordada corretamente, conta com o bom senso da grande maioria de chefes imediatos porque não traz qualquer prejuízo à atividade policial.
Além de não atrapalhar o trabalho e não causar qualquer despesa ao erário, essa possibilidade de permuta ajuda na formação de um bom meio ambiente de trabalho, tão necessário para o dia a dia nas unidades policiais civis.
SUGESTÃO: passou da hora de o Conselho Superior da Polícia Civil disciplinar essa permuta, via resolução, criando uma CENTRAL DE PERMUTAS, de modo que todos possam fazer uso desse benefício, sem necessitar da boa vontade do chefe imediato do momento.
Aracaju, 22 de dezembro de 2020.
ANTONIO MORAES
servidor policial civil | escrivão
ex-presidente do SINPOL Sergipe
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