BLOG DO ANTONIO MORAES

Por Antonio Moraes * Desde 2014, para os servidores policiais civis, e desde 2016, para os servidores policiais militares, que o governo de Sergipe os remunera através de subsídio. As mesmas leis que instituíram a remuneração dos servidores policiais (civis e militares) pela modalidade de subsídio também vedaram o pagamento de verbas relacionadas ao trabalho extraordinário (horas extras) e ao trabalho noturno (adicional noturno). Ao nosso sentir, a vedação ao pagamento desses trabalhos (extraordinário e noturno) impõe, em tese , à Administração a obrigação de não escalar servidores policiais (civis e militares) para o trabalho extra e/ou noturno. Assim, a Administração não pode obrigar os servidores a trabalharem horas a mais que sua respectiva carga horária legal. Da mesma forma, não pode obrigá-los a trabalharem durante a noite. Quanto à vedação ao pagamento de trabalho policial extraordinário, é plenamente possível organizar o trabalho policial, aproveitand

Corre a informação de que foi um gestou público de carreira, de nome Fábio Dantas (temos um policial civil homônimo, não são a mesma pessoa), percebeu que havia um parecer da PGE de 2017 sem cumprimento.  Dantas encaminhou o parecer para o setor pessoal da SSP (a PC não tem setor de pessoal próprio) e para o setor de pessoal da PM, determinando o cumprimento do que dizia o mencionado parecer (descontar o percentual do IR dos valores da RETAE). Para esse gestor público, pareceres da PGE são determinações, portanto, devem ser cumpridos. Pareceres da PGE deveriam propor, jamais “determinar”. Parece que o novo secretário de Administração também está aquém de tudo isso é seguiu a orientação do gestor! Foi esse o tema da reunião da Adepol, que o SINPOL somente vai tratar (se é que vai tratar) na assembleia marcada para o próximo dia 06/06. Houve uma reunião de João Elói, Secretário da SSP com o Comandante da PM. Este argumentou não ser legal a cobrança do IR aos militares, pois

SINPOL Sergipe estimula filiados a ajuizarem ações contra profissionais da imprensa. Por Antonio Moraes* Notícias sobre a fatídica assembleia sindical havida na noite de 14/5, terça-feira, no auditório da ACADEPOL, em que, sem qualquer justificativa, a direção sindical pretendia autorização (o que não conseguiu) da categoria para vender terrenos de propriedade do sindicato. O diretor jurídico da entidade sindical, escrivão Ênio Nascimento, por cerca de 30 minutos, tentou estimular os policiais civis filiados a ajuizarem ações, em todos os municípios de Sergipe, contra qualquer profissional de imprensa que falasse algo que de alguma forma atingisse uma tal "honra da categoria". O sindicalista sugeriu que o primeiro alvo dessa perseguição fosse o respeitado chargista do jornal do Dia, Edidelson. Ênio disse que seria o primeiro a ajuizar a ação. Os policiais civis presentes deram um sonoro NÃO às intenções arbitrárias da diretoria. A diretoria passou vergonh

Vitória da categoria: patrimônio preservado. Mesmo em assembleia esvaziada, categoria disse não à proposta da direção do SINPOL de vender terrenos. Por Antonio Moraes* Na noite de ontem, 14/5, terça-feira, no auditório da ACADEPOL, foi realizada a 2ª assembleia geral do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe - SINPOL Sergipe, na pauta informes gerais e propostas de alteração estatutária e de alienação (venda) dos terrenos de propriedade do sindicato. Dentre os informes, falou-se genericamente sobre a reforma da previdência, sobre um tal empoderamento da polícia através da política, sobre processos judiciais em andamento e sobre o projeto OPC (unificação dos cargos de agente, agente auxiliar e escrivão). Só promessas de reuniões com padrinhos e chefinhos. Nada de mobilizar a categoria. Esta parece estar propositadamente sendo desmobilizada por determinação da cúpula da PC/SSP. Cerca de 70 policiais civis compareceram, numa prova de que, além de não haver

Passageiros, vítimas de assalto em ônibus, desistem de registrar Boletim de Ocorrência (BO). Por Antonio Moraes* Na noite de ontem, 13/5, segunda-feira, por volta das 22h, 03 homens armados assaltaram um ônibus, levando sua renda. Roubaram ainda o motorista, o cobrador e os passageiros, subtraindo seus pertences pessoais, entre aparelhos celulares, relógios, correntes e dinheiro. Segundo relatos, cerca de 20 pessoas estavam no ônibus, além do motorista e do cobrador. O assalto ocorreu nas proximidades da 4ª delegacia metropolitana, localizada no conjunto Augusto Franco, bairro Farolândia, em Aracaju. Após o assalto, as vítimas, todos trabalhadores e trabalhadoras, dirigiram-se para a 4ª delegacia metropolitana, delegacia mais próxima do local da ocorrência, para registrarem o fato. Lá chegando, embora houvesse policiais civis trabalhando, internet e computadores funcionando, as vítimas foram encaminhadas para a Delegacia de Turismo, situada na orla de Atalaia.

A GUIA DE EXAME NO MORTO E O CARIMBO DO DELEGADO. Por Antonio Moraes* Em um dos meus plantões noturnos na Delegacia Especial de Atendimento ao Turista (DETUR), localizada na orla de Atalaia, em Aracaju, juntamente com meus demais colegas de trabalho, recebemos um pai e um filho que buscavam por um documento que os autorizasse a retirar o corpo de um familiar que estava no Instituto Médico Legal (IML). Pai e filho somente queriam providenciar um enterro para seu ente querido. Essa situação é, infelizmente, recorrente. Eu e meus colegas nada pudemos fazer. Dissemos que pai e filho deveriam ir até a Central de Flagrantes, situado no outro lado da cidade, para que um delegado pudesse assinar o referido documento. O documento procurado é a guia de exame no morto. Esse documento é expedido pela Polícia Civil e dirigido ao Instituto Médico Legal (IML). Nele a autoridade policial solicita que seja realizada a devida perícia. Solicitada e realizada a perícia, o corpo pode ser li

Transformação do cargo de DATILOSCOPISTA para PERITO PAPILOSCOPISTA, ambos da Polícia Civil de Pernambuco, é alvo de julgamento no STF. Entenda o caso: Em 2010, foi editada, em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 186/2010 que, dentre outras coisas, alterou a nomenclatura do cargo de datiloscopista que passou a ser denominado perito papiloscopista. Esse cargo que teve sua nomenclatura alterada pertence à estrutura da Polícia Civil do Estado de Pernambuco. Lei Complementar nº 156/2010. Art. 3º. O cargo descrito no inciso VIII do artigo 7º da Lei Complementar nº 137, de 2008 , fica redenominado, a partir da data de publicação da presente Lei Complementar, para Perito Papiloscopista , mantidas as suas atuais simbologias de níveis, e respectivas prerrogativas institucionais e sínteses de atribuições. Texto anterior: Lei Complementar nº 137/2008. Art. 7º. (...) VIII - Dactiloscopista Policial, símbolo de nível "QPC"; Texto atual : Lei Compl

Manda quem pode, obedece ... A 1ª assembleia da atual diretoria do SINPOL Sergipe deu o tom adesista, ou melhor, adrianista, de como será a atuação de nossa representação sindical nos próximos anos. Diretores se revezaram no discurso de que a “versão do projeto OPC escolhido pelo secretário” é a “possível para o momento”. Destaque-se que a versão do secretário somente foi “liberada” para os interessados (filiados) poucas horas antes da assembleia. Isso graças a pressões inclusive de membros da diretoria que já manifestam, nos bastidores, preocupação com o ‘viés narcisista’ do presidente. O projeto OPC original, fruto de debates do coletivo Amigos do SINPOL e de uma comissão de policiais civis (aquela que promoveu o excelente debate na campanha eleitoral do sindicato) deveria ter sido alvo de apresentação e debate com a categoria, antes de se transformar em proposta de projeto de lei. Todavia, ‘adrianisticamente’, foi entregue, em mãos, ao secretário de segurança, pelo at