Coluna DIÁRIO DE DELEGACIA - 14/05/2019.

Passageiros, vítimas de assalto em ônibus, desistem de registrar Boletim de Ocorrência (BO).

Por Antonio Moraes*

Na noite de ontem, 13/5, segunda-feira, por volta das 22h, 03 homens armados assaltaram um ônibus, levando sua renda. Roubaram ainda o motorista, o cobrador e os passageiros, subtraindo seus pertences pessoais, entre aparelhos celulares, relógios, correntes e dinheiro. Segundo relatos, cerca de 20 pessoas estavam no ônibus, além do motorista e do cobrador.

O assalto ocorreu nas proximidades da 4ª delegacia metropolitana, localizada no conjunto Augusto Franco, bairro Farolândia, em Aracaju.

Após o assalto, as vítimas, todos trabalhadores e trabalhadoras, dirigiram-se para a 4ª delegacia metropolitana, delegacia mais próxima do local da ocorrência, para registrarem o fato. Lá chegando, embora houvesse policiais civis trabalhando, internet e computadores funcionando, as vítimas foram encaminhadas para a Delegacia de Turismo, situada na orla de Atalaia.

Impossibilitados de se deslocarem, seja pela falta de dinheiro para pagar as passagens, seja pela dificuldade em encontrar ônibus naquele horário, a maioria desistiu de registrar a ocorrência. Somente 02 vítimas foram até a Detur.

É direito público subjetivo do cidadão comunicar à polícia a ocorrência de delito (código de processo penal, art. 5º, parágrafo 3º). Esse direito se materializa com a confecção do Boletim de Ocorrência (BO) em uma unidade policial. E isso independe de o fato efetivamente ser ou não um fato criminoso. Essa avaliação quem deve fazer é a Polícia, em momento posterior, para deflagração ou não de investigação criminal.

A quem interessa dificultar o registro do Boletim de Ocorrência (BO) pelo cidadão?

A população em geral e, especialmente falando, a mais pobre, não pode ter embaraçado seu direito de comunicar imediatamente o fato que suspeite ser ilícito.

Nada justifica não haver registro de ocorrência em todas as delegacias do Estado em que já existam policiais civis trabalhando em regime de plantão. Estender o registro de BO's para estas unidades policiais não traria nenhum custo adicional aos cofres públicos e contribuiria significativamente para transmitir à população efetiva sensação de segurança.

* servidor policial civil ocupante do cargo de escrivão de polícia civil de 1ª classe, lotado na DETUR e ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe.

Texto publicado no site Hora News, em 14 de maio de 2019.
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