BLOG DO ANTONIO MORAES

Grave denúncia sindical. "Mais estagiários que escrivães de polícia nas delegacias de Sergipe". Foi o que disse o presidente do SINPOL Sergipe, Jean Melo, na assembleia sindical ocorrida na tarde de hoje, 24/07. Segundo o presidente, há mais de 300 estagiários espalhados nas delegacias do Estado e temos somente cerca de 180 escrivães . Esses estagiários estariam desempenhando atribuições exclusivas de policiais civis. Essa denúncia do sindicato precisa ser devidamente apurada pelo órgãos de controle. Em especial, o Ministério Público do Trabalho . Com a palavra a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe!

Segundo noticiou a imprensa local, os projetos de lei enviados pelo governador de Sergipe para a Assembleia Legislativa somente serão votados na semana que vem. Possivelmente, na quarta-feira, 10/5. Essa acertada decisão dos deputados sergipanos se deu com certeza a partir das movimentações de alguns sindicatos de servidores públicos estaduais, em especial, o SINTESE, sindicato dos professores de Sergipe. O SINTESE discordou do texto do projeto de lei que trata de assuntos de interesse da categoria de educadores sergipanos. O presidente da entidade tem dito, quando entrevistado, que pretende ter uma audiência com o governador Fábio Mitidieri para poder alinhar pontos do texto do referido projeto de lei. Essa situação se traduz em uma excelente oportunidade para os servidores policiais de Sergipe, através de suas entidades de classe. Será possível voltar a sentar-se com o governador para aproximar o texto do projeto de lei com o que foi compromisso de campanha do então candidato Fábio M...

Nesse dia do trabalhador, o noticiário local informa que será nessa quarta-feira, 3/5, a votação dos projetos de lei enviados pelo governo do Estado que tratam de reajustes aos servidores e da recriação do adicional de periculosidade para os policiais sergipanos. O noticiário informa ainda que é certa a aprovação dos textos como eles foram enviados para a assembleia legislativa. Isso porque o governo tem o apoio da quase totalidade dos deputados estaduais. Com a divulgação do texto do projeto de lei que recria o referido adicional, os policiais civis, em suas redes sociais, deixaram clara sua indignação com a forma desigual que essa espécie remuneratória será criada pela quarta vez. Um claro privilégio aos oficiais superiores (coronéis e tenentes-coronéis) e aos delegados (classe especial e 1a classe) em detrimento dos demais policiais civis, policiais e bombeiros militares. Analisando o texto do referido projeto de lei facilmente se pode perceber que, além do governo esdruxulamente co...

Colegas Policiais Civis, Pelo presente artigo faço uma breve análise sobre o projeto de lei encaminhado pelo governador Fábio Mitidieri à Assembleia Legislativa de Sergipe. Ao final, deixo uma proposta para ser deliberada na assembleia do SINPOL Sergipe marcada para a próxima terça-feira, 02 de maio, às 8h, no Centro de Eventos João Augusto Gama , conforme edital já publicado. PEÇO QUE LEIAM COM ATENÇÃO. Trata o referido projeto acerca da instituição do Adicional por exposição ao risco de morte (adicional de periculosidade) aos servidores ocupantes das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe. O projeto traz 07 (sete) artigos. Vou discorrer sobre todos, exceto os artigos 5º e 7º que são apenas artigos pró-forma.

"Quem sai aos seus (políticos) não degenera". Todo governo, em fase inicial, merece o benefício da esperança. Esperançar é o que faz a sociedade ao receber um novo governante. O governo Fábio Mitidieri recebeu e ouviu todas as categorias organizadas em associações e/ou sindicatos. Deu gosto de ver. A todos parecia que esse seria um governo diferente. Um governo que concretamente ouviria seus servidores e governados. Ledo engano . Tudo não passou de um " mise en scene" , uma encenação. Em 27/03, com o anúncio oficial do envio dos projetos de lei que deveria ser resultado das negociações com as entidades de classe dos servidores públicos do poder executivo estadual foi possível perceber que tudo não passou de um ENGODO . Restou evidente o descompromisso com os servidores públicos que efetivamente fazem o Estado funcionar e o total alinhamento com a criação e manutenção de benesses para os servidores da burocracia estatal estreitamente ligados ao poder político tradici...

O QUE É O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ? É o pagamento adicional feito ao trabalhador pela condição de perigo da atividade de trabalho. QUAL A PREVISÃO LEGAL ? Está previsto na Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXIII. E seu nome é adicional de remuneração de atividades perigosas . No mesmo dispositivo, a CF prevê adicionais de remuneração para as atividades penosas (adicional de penosidade) e para as atividades insalubres (adicional de insalubridade). O texto constitucional remete a existência propriamente dita desses adicionais de remuneração à regulamentação por LEI. Assim, fica a cargo de lei a definição dos valores desses adicionais e possíveis formas de cálculo. QUEM DEVE RECEBER O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? A Constituição Federal reporta esse adicional de remuneração a todos os trabalhadores brasileiros que tenham o perigo como condição em sua atividade laboral. Sejam do setor privado, sejam do setor público. COMO VALORAR O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? A partir da ...

No dia de ontem, 03, a ADEPOL, em assembleia apoteótica e midiática, fixou que o adicional de periculosidade e o reajuste linear de 2023 são as pautas prioritárias para os delegados, nesse momento. A força para o convencimento dos filiados presentes foi a informação de que aquela era a orientação do próprio delegado e Secretário de Segurança Pública, João Eloy. Essa é a informação. Passemos a análise. Acertadamente, a associação, sob a orientação do secretário da SSP, não coincidentemente, um delegado, coloca no colo do governador a responsabilidade de cumprir o que prometeu. Um possível não cumprimento implicará em um enorme ônus político. Assim, o secretário da SSP, através da associação, pressiona seu próprio governo a atender interesse classista a que tem interesse direto. A situação fica mais grave quando se verifica que secretário e ADEPOL sabem perfeitamente, sobre o adicional de periculosidade, que esta vantagem não pode mais ser paga aos servidores policiais sergipanos. Primei...