Nesse dia do trabalhador, o noticiário local informa que será nessa quarta-feira, 3/5, a votação dos projetos de lei enviados pelo governo do Estado que tratam de reajustes aos servidores e da recriação do adicional de periculosidade para os policiais sergipanos. O noticiário informa ainda que é certa a aprovação dos textos como eles foram enviados para a assembleia legislativa. Isso porque o governo tem o apoio da quase totalidade dos deputados estaduais.
Com a divulgação do texto do projeto de lei que recria o referido adicional, os policiais civis, em suas redes sociais, deixaram clara sua indignação com a forma desigual que essa espécie remuneratória será criada pela quarta vez. Um claro privilégio aos oficiais superiores (coronéis e tenentes-coronéis) e aos delegados (classe especial e 1a classe) em detrimento dos demais policiais civis, policiais e bombeiros militares.
Analisando o texto do referido projeto de lei facilmente se pode perceber que, além do governo esdruxulamente considerar o perigo decorrente da atividade policial ser maior para delegados e oficiais do que para agentes, escrivães e praças, foram deixados de lado os pensionistas.
O SINPOL Sergipe, entidade que representa 90% dos servidores policiais civis de Sergipe, marcou para terça-feira, 2/5, assembleia sindical, para, segundo EDITAL DE CONVOCAÇÃO, “informar, discutir e deliberar sobre o projeto de lei que institui o adicional de periculosidade”.
É urgente e necessário que todos os integrantes da categoria, filiados ou não, compareçam a essa assembleia para dizer o seguinte:
1º. Dirigir pedido ao presidente da ALESE para não pautar o projeto até que o sindicato, através de sua comissão de negociação, definida em assembleia sindical, possa se reunir com o governador para adequá-lo ao termo de compromisso assinado por ele na campanha eleitoral, respeitando os princípios da razoabilidade e da isonomia;
2º. Caso o governador não aceite fazer os ajustes no projeto, seja recusado oficialmente pelo sindicato da categoria, que deverá emitir nota pública de repúdio ao ato do chefe maior de nosso Estado.
Aracaju, 1º de maio de 2023, dia do trabalhador.
ANTONIO MORAES, investigador | EPC de classe especial e ex-presidente do SINPOL Sergipe.
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