No dia de ontem, 03, a ADEPOL, em assembleia apoteótica e midiática, fixou que o adicional de periculosidade e o reajuste linear de 2023 são as pautas prioritárias para os delegados, nesse momento.
A força para o convencimento dos filiados presentes foi a informação de que aquela era a orientação do próprio delegado e Secretário de Segurança Pública, João Eloy.
Essa é a informação. Passemos a análise.
Acertadamente, a associação, sob a orientação do secretário da SSP, não coincidentemente, um delegado, coloca no colo do governador a responsabilidade de cumprir o que prometeu. Um possível não cumprimento implicará em um enorme ônus político.
Assim, o secretário da SSP, através da associação, pressiona seu próprio governo a atender interesse classista a que tem interesse direto.
A situação fica mais grave quando se verifica que secretário e ADEPOL sabem perfeitamente, sobre o adicional de periculosidade, que esta vantagem não pode mais ser paga aos servidores policiais sergipanos.
Primeiro, porque já é tese fixada pelo STF que "o regime de subsídio não é compatível com a percepção de outras parcelas inerentes ao exercício do cargo". Ou seja, o subsídio já remunera a condição de perigo imposta pela atividade policial.
Segundo, porque o adicional de periculosidade já existiu em dois momentos, sendo em seguida extintos e incorporados à remuneração, via efeito cascata, desde 1998, proibido expressamente pela Constituição Federal (art. 37, XVI).
INDAGA-SE: em que rabo de cavalo o secretário da SSP quer meter seu próprio governo?
Aracaju, 04 de março de 2023.
Antonio Moraes
*Artigo repercutido no site de notícias NE NOTÍCIAS. Clique no link abaixo.
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