BLOG DO ANTONIO MORAES

Em 26 de dezembro do presente ano, a assessoria do delegado-geral da Polícia Civil de Sergipe, por determinação deste, enviou mensagem, via e-mail funcional, para todos os servidores policiais civis da corporação. ESCREVENDO CERTO … Na mensagem enviada, o delegado-geral, Thiago Leandro Barbosa de Oliveira, escreveu certo ao fixar, embora tardiamente, que: a) os agentes e escrivães, durante os plantões, devem realizar as atividades do serviço policial em sua integralidade, SEM distinção entre cartório, triagem e captura, todos deverão estar aptos para desenvolverem ambas as atividades; b) todos os servidores policiais civis (delegados, agentes e escrivães) devem cumprir todas as determinações e protocolos instituídos pela Superintendência da Polícia Civil; c) todos os servidores policiais civis (delegados, agentes e escrivães) devem estar aptos a utilizar o Procedimento Policial Eletrônico (PPE); d) todos os servidores policiais civis (delegados, agentes e escrivães) devem cumprir os pr...

Em suas redes sociais, no dia 20/12/2023, o governador do Estado, Fábio Mitidieri, anunciou a criação de uma comissão de trabalho para rever as carreiras das forças de Segurança Pública, no prazo de 120 (cento e vinte) dias . O governador fez questão de elencar nominalmente todas as corporações que integram, em Sergipe, essas forças, quais sejam: Polícia Civil, Cogerp (perícia), Polícia Penal, Polícia Militar e Bombeiro Militar. O anúncio foi feito na presença de 03 delegados, secretários de Estado , João Elói, Cristiano Barreto e Danielle Garcia, do delegado e senador Alessandro Vieira, e tendo ainda sido citada nominalmente a delegada e deputada federal Katarina Feitosa. Ao todo, 05 (cinco) delegados . Ligado a uma outra força de segurança estava presente apenas o comandante da Polícia Militar, coronel Ribeiro. Estavam ainda presentes representantes da SEAD, PGE e SEFAZ. Nenhum representante de entidade de classe foi convidado para esse anúncio. Será preciso desenhar para se dizer...

O juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju deferiu o pedido de tutela de urgência do investigador ANTONIO MORAES, suspendendo os efeitos da penalidade a ele aplicada pelo delegado-geral Thiago Leandro. Com isso, Moraes terá que ser reintegrado à lista de voluntários para laborar em plantões extraordinários. Em 28/08/2023, o delegado-geral da Polícia Civil editou despacho motivado impondo ao requerente a penalidade de exclusão, por 06 (seis) meses, da lista de voluntários para laborar em plantões extraordinários. Em 06/09/2023, ANTONIO MORAES ajuizou ação pedindo, em sede de tutela de urgência, a suspensão do referido despacho; e, no mérito, sua nulidade. Em 13/09/2023, a representação do Estado apresentou manifestação. Em 25/09/2023, o magistrado concedeu a tutela de urgência requerida, e determinou que sejam tomadas as providências necessárias para suspender, imediatamente, os efeitos do despacho motivado que afastou ANTONIO MORAES da escala dos plantões extraordiná...

A cultura do uso, para fins particulares, de viaturas policiais em nosso Estado é um problema estrutural. É uma manifestação do forte patrimonialismo que permeia a administração pública. Patrimonialismo é o termo utilizado para se identificar um estilo de administração do Estado. Foi trazido para o Brasil pelos portugueses. Consiste na não distinção entre o que era bem público e o que era bem privado. Esse estilo de administração atualmente não tem respaldo legal. A prática de gestão patrimonialista é considerada ilícita e se consubstancia na realização de atos de improbidade administrativa, previstos na Lei nº 8.429/1992. Em Sergipe, são recorrentes as notícias de policiais, em especial delegados, utilizando viaturas policiais em serviços particulares. Na manhã de quinta-feira, 10 de agosto, noticiou-se, em vários veículos de comunicação, que um delegado se envolveu em um imbróglio com travestis. Estas teriam lhe subtraído objetos pessoais e a chave da viatura policial conduzida pelo ...

Grave denúncia sindical. "Mais estagiários que escrivães de polícia nas delegacias de Sergipe". Foi o que disse o presidente do SINPOL Sergipe, Jean Melo, na assembleia sindical ocorrida na tarde de hoje, 24/07. Segundo o presidente, há mais de 300 estagiários espalhados nas delegacias do Estado e temos somente cerca de 180 escrivães . Esses estagiários estariam desempenhando atribuições exclusivas de policiais civis. Essa denúncia do sindicato precisa ser devidamente apurada pelo órgãos de controle. Em especial, o Ministério Público do Trabalho . Com a palavra a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe!

Segundo noticiou a imprensa local, os projetos de lei enviados pelo governador de Sergipe para a Assembleia Legislativa somente serão votados na semana que vem. Possivelmente, na quarta-feira, 10/5. Essa acertada decisão dos deputados sergipanos se deu com certeza a partir das movimentações de alguns sindicatos de servidores públicos estaduais, em especial, o SINTESE, sindicato dos professores de Sergipe. O SINTESE discordou do texto do projeto de lei que trata de assuntos de interesse da categoria de educadores sergipanos. O presidente da entidade tem dito, quando entrevistado, que pretende ter uma audiência com o governador Fábio Mitidieri para poder alinhar pontos do texto do referido projeto de lei. Essa situação se traduz em uma excelente oportunidade para os servidores policiais de Sergipe, através de suas entidades de classe. Será possível voltar a sentar-se com o governador para aproximar o texto do projeto de lei com o que foi compromisso de campanha do então candidato Fábio M...

Nesse dia do trabalhador, o noticiário local informa que será nessa quarta-feira, 3/5, a votação dos projetos de lei enviados pelo governo do Estado que tratam de reajustes aos servidores e da recriação do adicional de periculosidade para os policiais sergipanos. O noticiário informa ainda que é certa a aprovação dos textos como eles foram enviados para a assembleia legislativa. Isso porque o governo tem o apoio da quase totalidade dos deputados estaduais. Com a divulgação do texto do projeto de lei que recria o referido adicional, os policiais civis, em suas redes sociais, deixaram clara sua indignação com a forma desigual que essa espécie remuneratória será criada pela quarta vez. Um claro privilégio aos oficiais superiores (coronéis e tenentes-coronéis) e aos delegados (classe especial e 1a classe) em detrimento dos demais policiais civis, policiais e bombeiros militares. Analisando o texto do referido projeto de lei facilmente se pode perceber que, além do governo esdruxulamente co...