Depois de quase 3 anos, enfim, promovido!

-
Em 09/03/2023, a Turma Recursal negou provimento a recurso da PGE de Sergipe que visava impedir a promoção do escrivão Antonio Moraes para a última classe (classe especial) de sua carreira policial civil. Essa decisão servirá de norte para todos os servidores policiais civis, a partir de agora, quando forem promovidos.

Por unanimidade, os magistrados mantiveram a sentença da juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju. Em síntese, decidiu-se que caso servidor policial civil tenha recebido alguma condenação em processo administrativo disciplinar que implique pena de suspensão, seu período (interstício) já percorrido para promoção não é perdido. Passado o prazo de suspensão, a contagem volta a correr aproveitando-se o tempo já percorrido.

O servidor policial civil deveria já estar promovido desde o mês de julho de 2020, quando passou a cumprir todos os requisitos para sua promoção. Quase 03 anos de espera!

Antonio Moraes é servidor policial civil. Há mais de 21 anos, ocupa o cargo de escrivão. Foi dirigente do SINPOL Sergipe por 7 anos.

Neste processo, Moraes foi defendido pelo brilhante advogado RAFAEL SANDES, que já prestou assessoria àquela entidade sindical.

ARACAJU, 19 de março de 2023.
Blog do Antonio Moraes

Comentários

Postar um comentário

Participe com críticas, elogios e/ou sugestões.

Postagens mais visitadas deste blog

DELEGADO, VOSSA EXCELÊNCIA OU VOSSA SENHORIA?

-
Imagem
No dia de ontem, 4/3, fomos surpreendidos por uma notícia publicada no Blog do A Fonte, pelo jornalista Josimário Nunes, informando um fato, ocorrido em 26/02/2018, mais para abuso/excesso do que para excêntrico, praticado por um servidor policial civil ocupante do cargo de delegado da Polícia Civil da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na cidade de Natal, capital do estado do Rio Grande do Norte. Segundo a publicação, "Uma advogada teve seu pedido de acesso a um inquérito negado porque o delegado de polícia exigiu ser tratado por "Excelência", em substituição ao pronome de tratamento 'Ilustríssimo' utilizado na petição". O abuso, com aparente intenção denegatória, consubstanciou-se na expedição de um despacho inusitado com o seguinte teor: “Antes de apreciar o pedido, intime-se os causídicos para adequarem a petição aos termos do artigo 3º da Lei nº 12.830/2013, uma vez que a petição não preenche os requisitos formais de endereçamento à...
Leia mais

O Governo do Estado e as revisões gerais de 2017 e 2018 para os oficiais investigadores da Polícia Civil de Sergipe.

-
Imagem
O Governo do Estado deverá pagar revisão geral de 2017 e 2018 aos oficiais investigadores da Polícia Civil de Sergipe. No final de 2018 , o Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe - SINPOL ajuizou mandado de injunção coletivo (nº 201800131708) em face do Governador do Estado de Sergipe, objetivando suprir lacunas decorrentes de suposta omissão do Governador do Estado de Sergipe, por não propor a edição de lei de revisão salarial anual dos oficiais investigadores, referente aos anos de 2017 e 2018, desobedecendo assim ao preceito constante no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Em dezembro de 2024 , o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, por maioria, reconheceu que o governo do Estado não concedeu a revisão salarial anual dos oficiais investigadores, referente aos anos de 2017 e 2018. E decidiu que O GOVERNADOR DEVE SE MANIFESTAR DE FORMA FUNDAMENTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DESSES SERVIDORES POLICIAIS.   Em 1º de agosto de 2025 , como o governad...
Leia mais

PERMUTA DE ESCALA DE SERVIÇO OU PLANTÃO, SEM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CENTRAL DE PERMUTAS.

-
Imagem
CENTRAL DE  Trata-se situação corriqueira entre servidores policiais civis de Sergipe, seja agente, seja agente auxiliar, seja delegado, seja escrivão. Ocorre quando um colega precisa se ausentar por algum motivo pessoal, ajusta com outro colega que lhe substitua e depois compensa substituindo-o posteriormente. Isso sem nenhuma despesa para a Administração Pública, bem como sem prejuízo para o trabalho policial. O servidor policial civil ajusta com o colega e comunica a seu superior. Essa prática ocorre mais comumente nas unidades plantonistas. Essa modalidade de permuta não tem previsão legal, mas, quando acordada corretamente, conta com o bom senso da grande maioria de chefes imediatos porque não traz qualquer prejuízo à atividade policial. Além de não atrapalhar o trabalho e não causar qualquer despesa ao erário, essa possibilidade de permuta ajuda na formação de um bom meio ambiente de trabalho, tão necessário para o dia a dia nas unidades policiais civis. SUGESTÃO: passou da h...
Leia mais