BLOG DO ANTONIO MORAES

QUANDO VOCÊ ACHA QUE TUDO DE RUIM JÁ ACONTECEU, EIS QUE AINDA PODE PIORAR E MUITO ... Turma determina a instauração de ação regressiva por uso indevido de algemas A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que condenou a União Federal a pagar ao autor o valor de R$ 150 mil, a título de indenização por danos morais, por ato arbitrário de agentes da Polícia Federal, por ocasião da sua prisão temporária, realizada em cumprimento a mandado judicial. Na decisão, a Turma determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que instaure, no prazo de 60 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão, ação regressiva contra os agentes declarados culpados pelo ato. Na ação, a autora sustentou que, no dia 22/11/2007, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Jaleco Branco”, ocasião em que invadiu sua residência às 6h00 com um mandado de busca e apreensão contra ela. Por volta do meio-dia, embora não tenha esboçado qualquer tipo de resistência à prisão (e é para ...

A Constituição não permite que militares, policiais e bombeiros militares sejam sindicalizados. Por isso, eles formam associações. A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/14, que garante aos policiais e bombeiros militares o direito de serem representados, em questões judiciais ou administrativas, por suas associações. De autoria do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e outros, a proposta também garante a essas associações a mesma imunidade tributária já garantida pela Constituição aos sindicatos de trabalhadores. Hoje a Constituição proíbe a sindicalização aos militares, aos policiais e bombeiros militares. Por outro lado, o texto constitucional garante plena liberdade de associação para fins lícitos e garante às entidades associativas, quando expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. “Nos últimos 20 anos, inúmeras associações de policiais e bombeiros militares se constituír...

Hierarquicamente, a Segurança Pública sergipana ficou assim: 1°. Jackson Barreto, Governador do Estado; 2°. Mendonça Prado, Secretário da SSP; e, 3°. Rosenice Machado, Secretária Executiva da SSP. É bastante simbólica a nomeação para os dois principais cargos da SSP de duas pessoas que não pertencem aos quadros das corporações. Simbólica porque sinaliza para o começo do fim do corporativismo que tanto prejudicou e prejudica as instituições policiais. Corporativismo que pretere a qualidade e a eficiência da prestação dos serviços públicos policiais às regalias e benefícios dos grupos que sempre se revezaram no comando das instituições. É preciso reconhecer que o governador Jackson Barreto resolveu inovar na, até então malgrada, Secretaria de Estado da Segurança Pública. Inicialmente, com a nomeação do Advogado e Deputado Federal, Mendonça Prado, para o comando da SSP, e, agora, permitindo a este a nomeação da Advogada e Conselheira da OAB/SE, Rosenice Figuei...

A farra das diárias na Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo, em Mato Grosso do Sul foi investigada e desbaratada pelo Ministerio Público sulmatogrossense. Sobre isso, uma excelente matéria jornalística foi exibida pelo Fantástico da Rede Globo de 11/02/2015, domingo. Há uma farra de diárias pior que aconteceu e continua acontecendo na SSP de Sergipe que já denunciada pelo CINFORM. Na SSP, a farra é geral. Diárias, para viagens não realizadas; Horas Extras não trabalhadas, como prêmio para a bajulação e para o cumprimento cego de ordens "pouco convencionais". Será que houve ou está havendo investigação por parte do MP sergipano? Para pedir a prisão cautelar dos Agentes do CENAN foram ultra rápidos. Na SSP, esperamos que o novo secretário não permita mais essa bandalheira. Presidente de Câmara de Vereadores foge de pijama da polícia após desvio | Fantástico | G1 http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/01/presidente-de-camara-municipal-foge-de-...

FRACASSA TENTATIVA DE GOLPE NO SINPOL SERGIPE! Um grupo de diretores dissidentes tentou destituir o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – SINPOL Sergipe, Antonio Moraes, através de ato de diretoria em reunião ocorrida em 15/07/2011. Por 7 votos a 6, determinaram a perda do mandato do presidente Antonio Moraes. A acusação foi de malversação do patrimônio do sindicato. Ao final dessa reunião, teve um dos dissidentes, o mais metido a inteligente, que disse ao final da reunião: “rua, Antonio, ponha-se daqui para fora!”. No dia seguinte, o tesoureiro, um dos dissidentes, fez circular nos e-mails funcionais dos policiais civis um “relatório” com análises difamatórias, injuriosas e caluniadoras de gastos realizados e devidamente comprovados do presidente da entidade. E para piorar ainda o texto, o tesoureiro ainda colocou alguns palavrões. Esse material logo foi publicado em site e blogs jornalísticos, com palavrões e tudo. Tamb...