DELEGADO, VOSSA EXCELÊNCIA OU VOSSA SENHORIA?

SSP e o mito do “baixo efetivo”, por Antonio Moraes*

A desculpa para o fracassado desempenho da atual cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública não é mais explicado apenas pelos famosos bordões “polícia prende, justiça solta”, “nossas leis são muito brandas”, “as polícias nunca prenderam tanto”. O mote agora é apelar para a bravata da falta de efetivo.

Na Polícia Militar, estima-se que haja cerca de 1000 policiais militares fora do policiamento ostensivo. Ou estão à disposição (desvio) de outros órgãos públicos, ou desempenhando atividade meramente administrativa dentro da própria PM e da SSP. Ou estão nas SMTT’s e Guardas Municipais de municípios do interior do Estado. Há até Bombeiros Militares fazendo segurança patrimonial da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. Tudo isso reduz drasticamente a presença de militares estaduais nas ruas das cidades, em especial de Aracaju, deixando o caminho livre para o tráfico público e ostensivo de drogas em locais notoriamente conhecidos, as “bocas de fumo”, e a prática de assaltos, latrocínios e homicídios.

Na Polícia Civil, 80% do efetivo estão concentrados na capital. Alguns privilegiados policiais civis recém-nomeados que, por lei, deveriam passar, pelo menos, todo o período de aquisição de estabilidade no interior, já pressionam seus padrinhos políticos para virem para a capital. As delegacias da capital e do interior não têm seu quadro de efetivo preenchido de acordo com a demanda da localidade que sequer é aferida georreferenciadamente. O que existem são “comitivas” de agentes, agentes auxiliares e escrivães que acompanham alguns delegados “especiais”. Há comitivas com 40 policiais civis que simplesmente não cabem nas delegacias que seus chefes são designados. Ficam voando se alternando em turnos e/ou dias de trabalho. E para piorar a situação, esse efetivo é voltado para o mero registro de ocorrências policiais (BO, TCO e Flagrantes) nas delegacias territoriais (metropolitanas e municipais).

No interior, há delegados (do baixo clero) e suas equipes, obrigados a acumular a responsabilidade por até 04 delegacias em cidades diferentes. Na capital, as delegacias têm sempre 02 delegados com suas respectivas equipes que se revezam nos turnos da manhã e tarde.

Delegados em postos de direção (secretário de Segurança Pública, delegado geral, coordenadores da capital e interior) que deveriam ter foco na administração e planejamento da atividade policial, mantém equipes próprias de investigação para participarem das operações midiáticas e não saírem dos holofotes.

Numa análise bem simples, percebe-se que não há problema de baixo efetivo. O problema é que as lotações (designação de servidores policiais nas delegacias ou nos batalhões e/ou companhias) são feitas para atender as conveniências de alguns ilustres delegados, oficiais e de seus “padrinhos políticos”. Lotação por demanda de serviço, ou seja, pela necessidade da população de determinada região territorial, é a exceção.

É verdade que esse problema não é novo, não foi criado por este governo. Mas nada é feito para acabar com esses velhos e notórios ranços. Há um pacto de hipocrisia e mediocridade celebrado entre velhos políticos e caciques da SSP (delegados e oficiais) que, durante muito tempo, funcionou. A internet, as redes sociais e a facilidade de acesso às informações estão desnudando a farsa que é a Segurança Pública sergipana.

* escrivão de polícia civil, ex-presidente do SINPOL Sergipe, bacharel em Direito pela UNIT (aprovado na OAB/SE) e aluno do curso de Especialização de Gestão e Modernização Institucional da Segurança Pública da UFS.

Obs: O texto foi originalmente publicado no Blog do Cláudio Nunes, hospedado no site INFONET. Para ver, clique AQUI.