BLOG DO ANTONIO MORAES

A cultura do uso, para fins particulares, de viaturas policiais em nosso Estado é um problema estrutural. É uma manifestação do forte patrimonialismo que permeia a administração pública. Patrimonialismo é o termo utilizado para se identificar um estilo de administração do Estado. Foi trazido para o Brasil pelos portugueses. Consiste na não distinção entre o que era bem público e o que era bem privado. Esse estilo de administração atualmente não tem respaldo legal. A prática de gestão patrimonialista é considerada ilícita e se consubstancia na realização de atos de improbidade administrativa, previstos na Lei nº 8.429/1992. Em Sergipe, são recorrentes as notícias de policiais, em especial delegados, utilizando viaturas policiais em serviços particulares. Na manhã de quinta-feira, 10 de agosto, noticiou-se, em vários veículos de comunicação, que um delegado se envolveu em um imbróglio com travestis. Estas teriam lhe subtraído objetos pessoais e a chave da viatura policial conduzida pelo ...

Grave denúncia sindical. "Mais estagiários que escrivães de polícia nas delegacias de Sergipe". Foi o que disse o presidente do SINPOL Sergipe, Jean Melo, na assembleia sindical ocorrida na tarde de hoje, 24/07. Segundo o presidente, há mais de 300 estagiários espalhados nas delegacias do Estado e temos somente cerca de 180 escrivães . Esses estagiários estariam desempenhando atribuições exclusivas de policiais civis. Essa denúncia do sindicato precisa ser devidamente apurada pelo órgãos de controle. Em especial, o Ministério Público do Trabalho . Com a palavra a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe!

Segundo noticiou a imprensa local, os projetos de lei enviados pelo governador de Sergipe para a Assembleia Legislativa somente serão votados na semana que vem. Possivelmente, na quarta-feira, 10/5. Essa acertada decisão dos deputados sergipanos se deu com certeza a partir das movimentações de alguns sindicatos de servidores públicos estaduais, em especial, o SINTESE, sindicato dos professores de Sergipe. O SINTESE discordou do texto do projeto de lei que trata de assuntos de interesse da categoria de educadores sergipanos. O presidente da entidade tem dito, quando entrevistado, que pretende ter uma audiência com o governador Fábio Mitidieri para poder alinhar pontos do texto do referido projeto de lei. Essa situação se traduz em uma excelente oportunidade para os servidores policiais de Sergipe, através de suas entidades de classe. Será possível voltar a sentar-se com o governador para aproximar o texto do projeto de lei com o que foi compromisso de campanha do então candidato Fábio M...

Nesse dia do trabalhador, o noticiário local informa que será nessa quarta-feira, 3/5, a votação dos projetos de lei enviados pelo governo do Estado que tratam de reajustes aos servidores e da recriação do adicional de periculosidade para os policiais sergipanos. O noticiário informa ainda que é certa a aprovação dos textos como eles foram enviados para a assembleia legislativa. Isso porque o governo tem o apoio da quase totalidade dos deputados estaduais. Com a divulgação do texto do projeto de lei que recria o referido adicional, os policiais civis, em suas redes sociais, deixaram clara sua indignação com a forma desigual que essa espécie remuneratória será criada pela quarta vez. Um claro privilégio aos oficiais superiores (coronéis e tenentes-coronéis) e aos delegados (classe especial e 1a classe) em detrimento dos demais policiais civis, policiais e bombeiros militares. Analisando o texto do referido projeto de lei facilmente se pode perceber que, além do governo esdruxulamente co...

Colegas Policiais Civis, Pelo presente artigo faço uma breve análise sobre o projeto de lei encaminhado pelo governador Fábio Mitidieri à Assembleia Legislativa de Sergipe. Ao final, deixo uma proposta para ser deliberada na assembleia do SINPOL Sergipe marcada para a próxima terça-feira, 02 de maio, às 8h, no Centro de Eventos João Augusto Gama , conforme edital já publicado. PEÇO QUE LEIAM COM ATENÇÃO. Trata o referido projeto acerca da instituição do Adicional por exposição ao risco de morte (adicional de periculosidade) aos servidores ocupantes das carreiras da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe. O projeto traz 07 (sete) artigos. Vou discorrer sobre todos, exceto os artigos 5º e 7º que são apenas artigos pró-forma.