BLOG DO ANTONIO MORAES

O fato ocorreu na Delegacia Plantonista Sul (Deplan Sul), localizada ao lado da 4ª Delegacia Metropolitana, localizada no bairro Farolândia, nos arredores do conjunto Augusto Franco, em Aracaju, na noite desta última quinta-feira, 10/8, por volta das 22h. O agente de polícia e vice-presidente do SINPOL, José Luís de Carvalho, conhecido como “Zé Luís”, foi flagrado (e fotografado) participando de uma operação policial desenvolvida pelo GOE (Grupo de Operações Especiais). A operação consistiu na recuperação de uma moto roubada, não havendo prisão em flagrante. Ou seja, não havia situação de urgência ou de emergência. O fato passaria despercebido não estivessem (ou devessem estar) os policiais civis sergipanos em plena mobilização, estabelecida pela categoria na última assembleia realizada em 23/07 pelo sindicato (SINPOL), em que ficou definido que apenas os serviços internos seriam realizados até que o desgoverno pagasse o salário de julho. Ou seja, se nem o vice-presid

RESUMO SOBRE APOSENTADORIA POLICIAL ESPECIAL (Lei Complementar nº 51/1985, alterada pelas Leis Complementares nºs 144/2014 e 152/2015) Homem: 30 anos de contribuição previdenciária. 1ª. Hipótese: 30 anos de contribuição no exercício de atividade policial 2ª. Hipótese: 20 anos de contribuição no exercício de atividade policial + 10 anos de contribuição no exercício de qualquer outra atividade laboral Mulher: 25 anos de contribuição previdenciária. 1ª. Hipótese: 25 anos de contribuição no exercício de atividade policial 2ª. Hipótese: 15 anos de contribuição no exercício de atividade policial + 10 anos de contribuição no exercício de qualquer outra atividade laboral Observações importantes: * A aposentadoria é especial porque, para sua concessão, leva-se em consideração o risco da atividade policial. * O tempo a ser contado é o de contribuição previdenciária e não o de serviço. * Não há idade mínima para se aposentar. * Todos com direito

A 'audiência de custódia' surgiu como uma tentativa de frear possíveis abusos cometidos por policiais nos momentos da realização das prisões em flagrante delito. E surgiu de uma preocupação internacional. Só que não se contava com os nossos desregulamentados órgãos de segurança pública (CF, §7º, art. 144). Assim, criamos, ao meu entender, a “audiência de custódia à brasileira”. Se a principal razão para a realização dessa modalidade de audiência é o cuidado com os direitos humanos, por que levar os presos em flagrante para as delegacias? O que impede de que os presos, passem pelo IML para o exame de corpo de delito, e sigam direto para a vara competente para a realização da audiência de custódia? Retrabalho? Nada há o que fazer, nesses casos, nas delegacias. O policial (seja de qual corporação for) deve se utilizar de procedimento próprio, seguindo as regras do CPP, e encaminhar todos os envolvidos imediatamente à presença do juiz. Sem despachantes e atrave

Por Antonio Moraes. A isolada isonomia salarial de delegados de polícia com procuradores de Estado vai aumentar a instabilidade dentro dos órgãos de Segurança Pública de Sergipe, promovendo, como resultado para a sociedade, mais aumento de violência. Está praticamente acertada com o governo, ainda para o primeiro semestre de 2017, o aumento de salários dos delegados de polícia equiparando com os salários dos procuradores de Estado. A desculpa para isso é o fato de o requisito de escolaridade para provimento inicial no cargo de delegado ser a formação em Direito, mesmo requisito para ingresso na carreira de procurador. Os oficiais da Polícia (e Bombeiro) Militar de Sergipe já anunciaram, recentemente, através de seu representante político, Deputado Estadual e Oficial da reserva da briosa PM/SE, Capitão Samuel, que querem a mesma equiparação. E se fundamentam na mesma premissa, o fato de o atual requisito de escolaridade para provimento inicial na carreira de oficiais d

SECRETÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA É TAMBÉM MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE UMA DAS MAIORES EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO PAÍS (BrasilPrev). A Pública Central do Servidor apresentou representações contra MARCELO CAETANO, secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda. Segundo a central sindical, há conflito de interesses na atuação de CAETANO, principal articulador da reforma da previdência proposta pelo (des)governo Temer. A primeira representação foi protocolada junto à Comissão de Ética Pública da Presidência. Clique aqui para ler a matéria publicada no site da PÚBLICA . Já a segunda foi protocolada junto ao Ministério Público Federal (MPF). Clique aqui para ler a matéria publicada no site da PÚBLICA . E m matéria publica da, em 23/02, no Jornal Correio Braziliense, sob o título " Secretário da Previdência Social, Caetano é conselheiro da Brasilprev " a jornalista Simone Kafruni esclareceu o seguinte: (.